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Projeto estimula uso de energia renovável em irrigação pública

19 de Abril de 2017

Thumb irrigacao

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5106/16, que torna obrigatório o uso de percentuais mínimos de energia proveniente de fontes renováveis nos projetos de irrigação pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente.

A medida estabelece prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados. Por outro lado, novos projetos de irrigação pública deverão observar as exigências.

A proposta deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios de enquadramento e dos patamares mínimos obrigatórios de uso de energia renovável. Ao mesmo tempo, o texto prevê a realização de audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios a serem adotados. 

Custo da produção

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), autor do projeto, informa que aproximadamente 10% dos projetos de irrigação do Brasil são públicos, concentrados principalmente na região Nordeste e na fruticultura. São projetos intensivos no consumo de energia, que representa em média 40% do custo total da produção.

“É também no Nordeste onde se concentram condições entre as mais favoráveis do mundo para a geração de energia por fontes solar e eólica. A utilização dessas fontes pode se revelar atraente economicamente para esses projetos de grande relevo social, além de aliviar a sobrecarga no sistema interligado nacional e fomentar as cadeias produtivas das tecnologias associadas”, defende o parlamentar.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.